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ANVISA

Resolução que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

Esta Resolução aplica-se a todas as pessoas jurídicas ou físicas, de direito privado ou público, civis ou militares, envolvidas com:

  • prestação de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista.
  • fabricação e comercialização de equipamentos para utilização em radiologia diagnóstica ou intervencionista, bem como seus componentes e acessórios.
  • utilização de radiações em atividades de pesquisa e de ensino em saúde humana.

Os serviços de radiologia veterinária diagnóstica ou intervencionista devem atender ao disposto nesta Resolução, no tocante à proteção dos trabalhadores e de indivíduos do público.

Clique abaixo para fazer o download da portaria

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Segue abaixo o link com as Instruções Normativas para cada área de atuação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 52

Sistemas de radiografia médica convencional

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 53

Sistemas de fluoroscopia e de rad. intervencionista

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 54

Sistemas de mamografia

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 55

Sistemas de tomografia computadorizada médica

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 56

Sistemas de radiologia odontológica extraoral

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 57

Sistemas de radiologia odontológica intraoral

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 58

Sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 59

Sistemas de ressonância magnética nuclear

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Serviços em Proteção Radiológica

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